Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.347, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia - criação - Homenagem