Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Institui o Plano Brasil Sem Fome.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO BRASIL SEM FOME - Criação - Finalidade - Segurança alimentar e nutricional - Combate - Enfrentamento - Fome - Redução - Pobreza - Acesso - Renda - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Mapa da Fome - Organização das Nações Unidas (ONU) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA - Revogação
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA - Revogação