Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.779, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que institui o Plano Brasil Sem Fome.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO BRASIL SEM FOME - Criação - Finalidade - Segurança alimentar e nutricional - Combate - Enfrentamento - Fome - Redução - Pobreza - Acesso - Renda - Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Mapa da Fome - Organização das Nações Unidas (ONU) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Revogação