Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.675, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) - Criação - Regulamentação - Emblema - Hino - Símbolo - Escudo esportivo - Caixa Econômica Federal (CEF) - Exploração direta - Prazo determinado - Concessão - Concurso de prognóstico - Cessão - Direitos - Utilização - Denominação - Nome comercial - Nome social - Marca de comércio - Marca de indústria - Exploração - Licenciamento - Evento - Divulgação - Publicidade - Arrecadação - Percentual - Destinação - Repasse - Prêmio - Alteração