Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.623, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO - Ministério do Turismo - Órgão colegiado - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Atribuição - Membro