Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.604, DE 18 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) - Serviço social autônomo - Conselho deliberativo - Conselho fiscal - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação - Alteração