Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Retificação
DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial da União Nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 1, na página 9, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, Esther Dweck e Vinícius Marques de Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2023, Página 2 (Retificação)