Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Institui o Conselho da Federação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DA FEDERAÇÃO - Criação - Finalidade - Diretrizes - Competência - Membro - Vinculação - Presidência da República - Colaboração - Governo federal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento sustentável - Redução - Desigualdade social - Desigualdade regional - Erradicação - Pobreza