Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui o Conselho da Federação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DA FEDERAÇÃO - Criação - Finalidade - Diretrizes - Competência - Membro - Vinculação - Presidência da República - Colaboração - Governo federal - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento sustentável - Redução - Desigualdade social - Desigualdade regional - Erradicação - Pobreza