Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.757, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, que institui o Conselho da Federação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação