Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.464, DE 3 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
