Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023 - Retificação
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DECRETO Nº 11.429, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
RETIFICAÇÃO
(Publicado na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1, e republicado na Edição Extra D do Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 1)
No art. 1º, na parte em que altera o inciso III do caput do art. 13 do Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, onde se lê:
Leia-se:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
Flávio Dino de Castro e Costa
Rui Costa dos Santos
Fernando Haddad
Esther Dweck
Flávio Dino de Castro e Costa
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/03/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2023, Página 7 (Retificação)