Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.538, DE 30 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 30/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2023, Página 21 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
