Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.382, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
