Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada