Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publicação Original
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DECRETO Nº 11.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 11.157, de 29 de julho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Ciro Nogueira Lima Filho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2022, Página 3 (Publicação Original)