Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.570, DE 19 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
