Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/12/2022, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio de Janeiro (RJ)
TELEVISÃO