Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Rio de Janeiro (RJ)
TELEVISÃO