Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 11.281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
RETIFICAÇÃO
No Decreto Nº 11.281, de 12 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Maximiliano Salvadori Martinhão.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 14/12/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/12/2022, Página 1 (Retificação)