Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/12/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORDEM DO MÉRITO PRINCESA ISABEL - Criação - Concessão - Finalidade - Proteção - Direitos humanos - Homenagem - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos