Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.463, DE 31 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRÊMIO LUIZ GAMA DE DIREITOS HUMANOS - Criação - Homenagem - Defesa - Proteção - Direitos humanos - Concessão - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania