Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2023, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA DE GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO (SIGPAR) - Criação - Finalidade - Competência - Implementação - Política pública - Descentralização administrativa - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa estatal - Órgão setorial - Alteração
TRANSFEREGOV.BR - Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar - Criação - Plataforma digital - Dados abertos - Acesso - Transferência - Competência - Atribuição - Membro - Plataforma +Brasil - Comissão Gestora da Plataforma +Brasil - Substituição