Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.256, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2022, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Atribuição - Bens - Direitos - Obrigações - Conclusão - Mês - Dezembro, 2023