Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.256, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2022, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Atribuição - Bens - Direitos - Obrigações - Conclusão - Mês - Dezembro, 2023