Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2023, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Inventário - Inventariante - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Competência - Atribuição - Bens - Direitos - Obrigações - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Transitoriedade - Prazo - Conclusão - Alteração