Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.255, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2022, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE - Concessão - Regulamentação - Alteração
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração Federal - Administração Direta - Autarquia Federal - Fundação Pública - Saúde - Perícia médica - Junta médica - Avaliação - Dispensa - Atestado Médico - Atestado odontológico - Laudo pericial - Prazo - Apresentação - Locomoção - Impossibilidade - Telessaúde - Plataforma digital
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Dentista - Concessão
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - Concessão (administração pública) - Prazo - Período - Perícia - Dispensa - Justificativa
LICENÇA PARENTAL - Acompanhamento - Terceiro
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração Federal - Administração Direta - Autarquia Federal - Fundação Pública - Saúde - Perícia médica - Junta médica - Avaliação - Dispensa - Atestado Médico - Atestado odontológico - Laudo pericial - Prazo - Apresentação - Locomoção - Impossibilidade - Telessaúde - Plataforma digital
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - Dentista - Concessão
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - Concessão (administração pública) - Prazo - Período - Perícia - Dispensa - Justificativa
LICENÇA PARENTAL - Acompanhamento - Terceiro