Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.254, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2022, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Cargo em Comissão - Remanejamento - Transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - Composição - Membro - Mandato - Alteração