O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - da FBN para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

um DAS 101.5;

c)

seis DAS 101.4;

d)

cinco DAS 101.3;

e)

três DAS 101.2;

f)

um DAS 101.1;

g)

dois DAS 102.2;

h)

dois DAS 102.1;

i)

duas FCPE 101.4;

j)

dez FCPE 101.3;

k)

cinco FCPE 101.2;

l)

uma FCPE 101.1;

m)

duas FCPE 102.1;

n)

onze FG-1;

o)

quatorze FG-2; e

p)

treze FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a FBN:

a)

um CCE 1.17;

b)

um CCE 1.15;

c)

quatro CCE 1.13;

d)

três CCE 1.10;

e)

dois CCE 1.07;

f)

quatro FCE 1.13;

g)

treze FCE 1.10;

h)

seis FCE 1.07;

i)

uma FCE 1.06;

j)

cinco FCE 1.05;

k)

onze FCE 1.03;

l)

dezoito FCE 1.02;

m)

vinte FCE 1.01;

n)

três FCE 2.05;

o)

duas FCE 2.02; e

p)

uma FCE 3.01.

     Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE; e

c)

FG.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da FBN por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

     I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

     II - aos prazos para apostilamentos;

     III - ao regimento interno;

     IV - à permuta entre CCE e FCE;

     V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

     VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da FBN.

     Art. 6º Ficam revogados:

     I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014:

a)

os art. 1º e art. 2º;

b)

os art. 4º e art. 5º;

c)

os art. 9º a art. 11; e

d)

os Anexos I a III; e

     II - o Decreto nº 8.982, de 6 de fevereiro de 2017.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.

     Brasília, 10 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Carlos Alberto Gomes de Brito