O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do Iphan para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

cinco DAS 101.5;

c)

vinte e um DAS 101.4;

d)

cinquenta e nove DAS 101.3;

e)

sessenta DAS 101.2;

f)

trinta e dois DAS 101.1;

g)

um DAS 102.4;

h)

um DAS 102.3;

i)

três DAS 102.1;

j)

dez FCPE 101.4;

k)

quinze FCPE 101.3;

l)

onze FCPE 101.2;

m)

seis FCPE 101.1;

n)

uma FCPE 102.4;

o)

uma FCPE 102.2;

p)

cinquenta FG-1;

q)

cinquenta e oito FG-2; e

r)

sessenta e três FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Iphan:

a)

um CCE 1.17;

b)

cinco CCE 1.15;

c)

dezenove CCE 1.13;

d)

cinquenta e cinco CCE 1.10;

e)

quarenta e um CCE 1.07;

f)

vinte e dois CCE 1.05;

g)

um CCE 2.13;

h)

dezesseis FCE 1.13;

i)

vinte e nove FCE 1.10;

j)

trinta e cinco FCE 1.07;

k)

dezenove FCE 1.05;

l)

uma FCE 1.04;

m)

uma FCE 1.02;

n)

três FCE 1.01;

o)

uma FCE 2.13;

p)

dez FCE 2.02; e

q)

cento e oito FCE 2.01.

     Art. 3º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE; e

c)

FG.

     Art. 4º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Iphan por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 5º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no Iphan e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 6º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; e

     II - o art. 11 do Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019.

     Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 5 de setembro de 2022.

     Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Carlos Alberto Gomes de Brito