Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.136, DE 15 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 15/7/2022, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) - Competência - Atribuição - Membro - Alteração