ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ajuste fiscal - Equilíbrio fiscal - Estados (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Auxílio financeiro - Finanças públicas - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Criação - Adesão - Vigência - Encerramento - Extinção - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Membro - Composição - Competência - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Regulamentação
UNIÃO - Contrato - Refinanciamento - Financiamento - Dívida - Abertura - Crédito - Termo aditivo - Aditamento contratual - Prazo - Acréscimo - Prorrogação do contrato - Pagamento - Saldo devedor - Parcela mensal - Cálculo - Dispensa - Operação de crédito - Redução - Prazo - Alteração - Prorrogação
PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO FISCAL - Gestão - Ministério da Economia - Criação - Meta - Obrigatoriedade - Manutenção - Programa - Reestruturação - Ajuste fiscal - Resultado - Diferença - Receita - Despesa total com pessoal - Funcionário público - Empregado público - Militar - Servidor público civil - Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Cargo público - Contratação - Realização - Concurso público - Benefício fiscal - Arrecadação - Investimento - Capital (cidade) - Município - Despesa - Publicidade institucional - Propaganda institucional - Proibição - Exceção - Saúde - Segurança pública - Educação para o trânsito - Convênio - Organização da sociedade civil - Transferência - Recursos financeiros - Serviços essenciais - Situação de emergência - Assistência social - Pessoa com deficiência - Idoso - Mulher - Riscos (segurança)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal - Adesão - Contrato - Termo aditivo - Financiamento - Refinanciamento - Dívida - Débito - Adimplemento - Estado (ente federado) - Município - Encerramento - Extinção - Vigência - União - Operação de crédito - Garantia - Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Parafe) - Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - Liberação - Recursos financeiros - Recursos humanos - Servidor público - Despesa total com pessoal - Limitação - Despesa - Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Ministério da Economia. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - Análise - Avaliação - Responsabilidade fiscal - Alteração