Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.105, DE 27 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2022, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais (PCN) - Criação - Órgão de assessoramento institucional - Vinculação - Ministério da Econonia - Competência - Atribuição - Membro - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Empresa multinacional