Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.523, DE 10 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.105, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais (PCN) - Criação - Órgão de assessoramento institucional - Vinculação - Ministério da Econonia - Competência - Atribuição - Membro - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Empresa multinacional - Alteração