Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2022, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasília (DF) - Washington (Estados Unidos) - 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência (2020) - Cooperação internacional - Comércio exterior - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência (2020) - Cooperação internacional - Comércio exterior - Promulgação