Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11479 de 6 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.579, de 2018: Art. 44 ; Art. 45 ; Art. 50, "caput", inciso II e § 1º ; Art. 51-A ; Art. 51-B ; Art. 51-C ; Art. 52 ; Art. 53 ; Art. 53-A ; Art. 53-B ; Art. 54 ; Art. 54-A ; Art. 55 ; Art. 57 ; Art. 57-A ; Art. 57-B ; Art. 58, "caput", incisos I, II ; Art. 60 ; Art. 62 ; Art. 64-A ; Art. 65 ; Art. 65-A ; Art. 65-B ; Art. 65-C ; Art. 66 ; Art. 71 ; Art. 75-A, parágrafo único ; Art. 75-B ; Art. 75-C ; Art. 75-D ; Arts. 2º a 4º .

Indexação

APRENDIZAGEM - Educação e formação profissional - Educação profissional - Formação profissional - Adolescente - Jovem - Jovem aprendiz - Formação técnico-profissional metódica - Contrato de trabalho - Contrato por prazo determinado - Menor de idade - Contratação - Proibição - Microempresa - Pequena empresa - Entidade sem fins lucrativos - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Jornada de trabalho
PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS NA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - Criação
CENSO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - Criação
PROGRAMA EMBAIXADORES DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - Criação - Ministério do Trabalho e Previdência - Regulamentação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - Comissão Nacional de Aprendizagem Profissional - Competência - Composição - Membro

Legislação

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DECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022

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