DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO - Jovem aprendiz - Contrato de aprendizagem - Educação e formação profissional - Educação profissional e tecnológica - Contratação - Obrigatoriedade - Dispensa - Microempresa - Pequena empresa - Entidade sem fins lucrativos - Direito do trabalho - Remuneração - Jornada de trabalho - Menor de idade - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Férias - Vale-transporte - Extinção - Rescisão do contrato - Certificado de qualificação profissional - Ministério do Trabalho e Emprego