O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição:

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - da Sudene para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

três DAS 101.5;

c)

onze DAS 101.4;

d)

seis DAS 101.3;

e)

dois DAS 101.2;

f)

um DAS 101.1;

g)

sete DAS 102.1;

h)

duas FCPE 101.4;

i)

treze FCPE 101.3;

j)

uma FCPE 101.2;

k)

duas FCPE 101.1;

l)

uma FCPE 102.3;

m)

três FCPE 102.2;

n)

duas FCPE 102.1;

o)

vinte FG-1; e

p)

oito FG-2; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Sudene:

a)

um CCE 1.17;

b)

três CCE 1.15;

c)

onze CCE 1.13;

d)

seis CCE 1.10;

e)

dois CCE 1.07;

f)

um CCE 1.05;

g)

seis CCE 2.05;

h)

duas FCE 1.13;

i)

treze FCE 1.10;

j)

uma FCE 1.07;

k)

duas FCE 1.05;

l)

uma FCE 2.10;

m)

três FCE 2.07;

n)

três FCE 2.05;

o)

vinte FCE 2.02;

p)

oito FCE 2.01;

q)

seis FCE 4.09;

r)

uma FCE 4.04; e

s)

uma FCE 4.03.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Sudene para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo ao Decreto nº 6.751, de 26 de janeiro de 2009:

     I - seis FCT-6; e

     II - duas FCT-12.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

FCT.

     Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Sudene por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e funções de confiança por ato inferior a decreto na Sudene e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 7º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 6.751, de 2009;

     II - o Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014; e

     III - o Decreto nº 8.891, de 27 de outubro de 2016.

     Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 23 de maio de 2022.

     Brasília, 29 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira