Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.037, DE 7 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2022, Página 28 (Publicação Original)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (CPFGCE) - Competência - Atribuição - Membro