Legislação Informatizada - DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, Seção 1 - Edição Extra)
Na página 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro e Ciro Nogueira Lima Filho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B de 01/04/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 1/4/2022, Página 3 (Retificação)