Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) - Regulamentação - Criação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Acesso - Órgão de segurança pública - Sistema Nacional de Trânsito - Trator - Máquina agrícola - Fabricante - Importador - Comercialização - Trânsito - Via pública - Obrigatoriedade - Facultatividade - Porte de documento - Transferência de propriedade do veículo - Etiqueta adesiva - Identificação - Cancelamento