Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.011, DE 28 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Regime jurídico - Servidor público civil - Ministério das Relações Exteriores - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Forças Armadas - Contratação - Auxiliar Local - Prestação de serviços - País estrangeiro - Representação no exterior - Legislação trabalhista
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - Regulamentação