Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2022, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Operação de câmbio - Fato gerador - Contribuinte - Responsável tributário - Recolhimento - Tesouro Nacional - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução