O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do INSS para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

quatro DAS 101.5;

c)

vinte e quatro DAS 101.4;

d)

sete DAS 101.3;

e)

setenta e um DAS 101.2;

f)

trezentos e trinta e seis DAS 101.1;

g)

quatro DAS 102.4;

h)

cinco DAS 102.2;

i)

cinco DAS 102.1;

j)

três FCPE 101.5;

k)

sete FCPE 101.4;

l)

cento e trinta e cinco FCPE 101.3;

m)

duzentos e quarenta e três FCPE 101.2;

n)

mil quinhentos e setenta e seis FCPE 101.1;

o)

uma FCPE 102.4;

p)

uma FCPE 102.3;

q)

duas FCPE 102.2;

r)

mil cento e setenta e três FG-1;

s)

seiscentos e trinta FG-2; e

t)

quinhentos e vinte e uma FG-3; e

     II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o INSS:

a)

um CCE 1.17;

b)

dois CCE 1.15;

c)

três CCE 1.13;

d)

um CCE 1.11;

e)

seis CCE 1.09;

f)

quatro CCE 1.07;

g)

dois CCE 1.06;

h)

cinco CCE 1.05;

i)

vinte e um CCE 1.04;

j)

quatro CCE 2.13;

k)

quatro CCE 2.10;

l)

sete CCE 2.08;

m)

oito CCE 2.07;

n)

quatro CCE 2.05;

o)

duas FCE 1.16;

p)

três FCE 1.15;

q)

duas FCE 1.14;

r)

trinta e uma FCE 1.13;

s)

uma FCE 1.12;

t)

quarenta e cinco FCE 1.11;

u)

cento e quarenta e seis FCE 1.10;

v)

oito FCE 1.08;

w)

cento e cinquenta e sete FCE 1.07;

x)

trezentos e cinquenta e seis FCE 1.06;

y)

mil seiscentos e quarenta e oito FCE 1.05;

z)

trezentos e noventa e três FCE 1.04;

aa)

oito FCE 1.03;

ab)

quatrocentos e setenta e cinco FCE 1.02;

ac)

duas FCE 2.13;

ad)

uma FCE 2.07;

ae)

seis FCE 2.05;

af)

seis FCE 2.04;

ag)

duas FCE 3.13;

ah)

nove FCE 4.07;

ai)

doze FCE 4.06;

aj)

vinte e quatro FCE 4.05;

ak)

sessenta e uma FCE 4.04;

al)

trezentos e cinquenta e duas FCE 4.03; e

am)

quinhentos e vinte e uma FCE 4.02.

     Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do INSS para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Decreto nº 5.810, de 19 de junho de 2006: 

     I - treze FCT-1;

     II - treze FCT-2;

     III - treze FCT-3;

     IV - vinte FCT-4;

     V - nove FCT-5;

     VI - trinta e cinco FCT-8;

     VII - vinte e oito FCT-9; e

     VIII - cento e setenta e duas FCT-14.

     Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

     I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

     II - em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

FCT.

     Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do INSS por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

     Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no INSS e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

     Art. 7º Ficam revogados:

     I - o Decreto nº 5.810, de 2006; e

     II - o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019.

     Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 4 de abril de 2022.

     Brasília, 14 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni