Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.989, DE 8 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2022, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL - Criação - Regulamentação - Finalidade - Mulher - Saúde - Período menstrual - Produto de higiene pessoal - Absorvente feminino - Acesso - Aquisição - Higiene pessoal - Pobreza menstrual - Promoção da saúde - Falta - Recursos financeiros - Ente federado - Campanha educativa - Informação - Gratuidade
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Educação - Competência - Atribuição