PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL - Criação - Regulamentação - Finalidade - Mulher - Saúde - Período menstrual - Produto de higiene pessoal - Absorvente feminino - Acesso - Aquisição - Higiene pessoal - Pobreza menstrual - Promoção da saúde - Falta - Recursos financeiros - Ente federado - Campanha educativa - Informação - Gratuidade - População de baixa renda - População em situação de rua - Presa - Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa - Vulnerabilidade social - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério da Educação - Ministério das Mulheres - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Competência - Atribuição