Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIg) - Composição - Membro - Alteração