Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (CNIg) - Composição - Membro - Alteração