POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA (PNMRA) - criação - finalidade - colaboração - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Organização da sociedade civil - Organismo internacional - Entidade privada - assistência - Emergência social - Assistência humanitária - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério da Educação - Conselho Nacional de Migração - competência
MIGRANTE - Direitos - Deveres - Visitante - Política pública - Diretrizes - Emigrante - Imigrante - Imigração - Residente fronteiriço - Apátrida - Garantia - Proteção - Natureza jurídica - Asilo político - Refugiado - Extradição - Cooperação internacional - Execução penal - Transferência - Preso condenado - Infração administrativa - Penalidade administrativa - Multa - Valor
DOCUMENTO DE VIAGEM - Passaporte - Laissez-passer - Autorização - Retorno - Salvo-conduto - Carteira de marítimo - Carteira de matrícula consular - Registro de Identidade Civil (RIC) - Carteira de Identidade (CI) - Documento - Tripulação - Membro - Transporte aéreo - Visto consular - Visto temporário - Visto diplomático - Visto oficial - Visto de cortesia - Visto de visita - Emissão - Validade
IMIGRANTE - Identificação civil - Autorização - Residência - Reunião - Família - Território nacional - Entrada - Saída - Fiscalização - Fronteira - Criança - Adolescente - Impedimento - Ingresso - País - Retirada - Repatriação - Deportação - Expulsão - Obrigatoriedade - Proibição - Opção - Nacionalidade - Naturalização - Perda - Reaquisição - Tratamento de saúde
TABELA - Taxa - Emolumento
LEI DE MIGRAÇÃO (2017)