Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.967, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Competência - Atribuição - Ato normativo