Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.967, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto às competências da Casa Civil da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Competência - Atribuição - Ato normativo