Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, para estabelecer regras transitórias sobre apostilamentos nas transformações a partir de cargos e funções de confiança em extinção.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2021, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação Pública - Simplificação - Administração de pessoal - Cargo em comissão - Função comissionada - Transformação - Extinção - Aumento - Despesa - Gratificação (vantagem pecuniária) - Remanejamento - Regulamentação - Alteração
CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) - Criação - Cargo público - Nomeação - Cargo de direção - Cargo de chefia - Atribuição - Cargo efetivo - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Incorporação de gratificação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão - Pagamento - Remuneração - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação de Representação (GR) - Presidência da República - Gratificação temporária - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ocupação - Requisito - Finalidade - Valor
FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) - Criação - Designação
CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) - Criação - Cargo público - Nomeação - Cargo de direção - Cargo de chefia - Atribuição - Cargo efetivo - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Incorporação de gratificação - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Pensão - Pagamento - Remuneração - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Função comissionada técnica (FCT) - Gratificação de Representação (GR) - Presidência da República - Gratificação temporária - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ocupação - Requisito - Finalidade - Valor
FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) - Criação - Designação