Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.383, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto aos apostilamentos, às exonerações e às dispensas decorrentes da edição de decretos organizacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/1/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
