Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.890, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.890, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021, Seção 1, na página 5, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO e Wagner de Campos Rosário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B de 10/12/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/12/2021, Página 1 (Publicação Original)